170 Anos

A líder do PDT na Câmara, vereadora Iara Cardoso protocolou projeto de lei que institui o Programa Meu Amigo Animal e fixa outras providências. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o programa que tem por objetivo fundamental o bem estar de animais como cães e gatos em situação de abandono para fins de adoção.
Conforme a medida a pessoa que adotar um animal em situação de abandono poderá receber descontos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a ser regulamentado em decreto pelo chefe do Poder Executivo, disponibilizando o desconto ao adotante como medida de incentivo e cuidados ao animal que a partir da adoção terá uma residência. ‘‘O Programa Meu Amigo Animal tem por finalidade evitar o abandono de animais nas ruas, que virou um grave problema para a cidade’’, justifica.
O Programa Meu Amigo Animal visa incentivar a doação de animais domésticos em situação de abandono com uma medida de retorno aos adotantes. ‘‘Como os pets passaram a ter residência é justa a concessão de em benefício no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser regulamentado o desconto por meio de decreto do Poder Executivo’’, destaca.

 

Notícias - Bancada PDT - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)