Os vereadores de São Leopoldo aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16/2) à noite, o projeto de lei 001/17, enviado em regime de urgência pelo Executivo à Câmara Municipal. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rodrigo Castilhos, utilizou a tribuna para explicar os motivos do pedido de urgência e também para prestar esclarecimentos aos vereadores em relação à grave situação das entidades que prestam serviços ao município e cujos repasses financeiros estão atrasados desde novembro de 2016. O projeto foi provado por dez votos, tendo apenas dois vereadores, ambos do PMDB, contrários à iniciativa.
Rodrigo Castilhos fez um apelo para que os vereadores aprovassem o projeto e que as diferenças políticas fossem deixadas de lado, de forma a não interferir na decisão dos mesmos. “Trata-se de uma regulamentação muito importante e que já deveria ter sido feita há muitos anos. É uma situação burocrática que impede o acesso dos recursos federais para a assistência social do município. Esse projeto não autoriza, de forma alguma, a utilização destes recursos para fins diversos, pois são recursos vinculados e não podem ser utilizados para caixa único ou quaisquer outros objetivos”, argumentou o secretário.
Castilhos esclareceu que o atrasado destes recursos tem um impacto extremamente negativo e atinge diretamente pelo menos 90 crianças, em situação de acolhimento. “As instituições conveniadas não recebem desde novembro do ano passado. Falta alimentação, os trabalhadores não têm salários e não podem se deslocar. Aprovar esta regulamentação significa proteger estas crianças”, avaliou. Rodrigo Castilhos afirmou que as instituições Casa Aberta, Abra Amor, Isaura Maia são fundamentais no atendimento às crianças e aos adolescentes que foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar, por serem vítimas de violação de direitos e por se encontrarem com medidas protetivas.
O secretário de Desenvolvimento Social lembrou ainda que o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Desenvolvimento Social são responsáveis efetivamente pela discussão sobre a utilização destes recursos, cabendo à Secretaria Municipal da Fazenda apenas operacionalizá-los.
