O vereador Fabiano Haubert (PDT), foi proponente de uma moção de apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a exigência do diploma do curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A iniciativa será encaminhada a Câmara dos deputados e partiu de uma conversa com José Nunes, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e vice-presidente da Federação Nacional dos jornalistas (FENAJ).
“A moção de apoio à PEC dos jornalistas é uma importante iniciativa para garantir a valorização da profissão e o reconhecimento da sua importância para a sociedade”, disse o parlamentar. A PEC assegura a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, além de estabelecer direitos trabalhistas para os jornalistas. É fundamental que os poderes públicos estejam atentos a essa questão e que sejam tomadas medidas para a sua efetivação.
No ano de 2012, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela maioria de votos no Senado Federal para que fosse reestabelecida a exigência do diploma para exercer a profissão. Entretanto, está com o seu trâmite estagnado na Câmara dos Deputados desde então, merecendo, portanto, toda a sua atenção para que seja aprovada também, pelos deputados federais.
Desde 2009, quando a exigência do diploma ocorreu, vimos a degradação, a perda da credibilidade de veículos de comunicação e o avanço das notícias falsas e a crescente desinformação, gerando prejuízos incalculáveis a curto, médio e longo prazo em nosso país. No uso da tribuna, Nunes destacou o número de formandos por semestres nas universidades que caíram drasticamente após a queda do diploma para exercício da profissão. “É muito mais do que apenas nascer no Brasil para ser considerado jornalista, a função exige responsabilidade com o que é comunicado e a qualidade da informação é importantíssima para a sociedade”, disse o presidente da Fenaj.
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