Câmara dá início a tramitação do projeto que determina as diretrizes do orçamento

Câmara dá início a tramitação do projeto que determina as diretrizes do orçamento

As Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) 2022 foram tema de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de São Leopoldo na última semana. Uma audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, vereador Rafael Souza (PDT), expôs a previsão do orçamento do município para o próximo ano, assim como, os principais investimentos da gestão pública.

A LDO é responsável por prever as metas e as prioridades do município para o ano seguinte e como previsto na constituição, ela deve estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, desenvolvido pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo ainda em agosto.

É a partir dela também que ocorre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a projeção de valores apresentados na Audiência, a receita prevista para São Leopoldo no ano que vem é de mais de R$ 1,8 bilhão. Deste valor, 869 milhões 583 mil e 514 reais correspondem a receita corrente da cidade.

O fundo municipal de saúde e as secretarias de Desenvolvimento Social (SDS), de Educação (Smed), da Fazenda (Semfa), de Administração (Semad) e Geral de Governo (Sgg) terão o maior investimento do poder público no próximo ano.

Segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Petters, a LDO foi construída com base em indicadores utilizados tanto pelo governo do estado quanto pelo governo federal. “Estamos cumprindo mais um passo da legislação e da prestação de contas à comunidade. A LDO está de acordo com o PPA e é um planejamento para 2022, em um cenário de muitas incertezas e de muitos riscos para a gestão pública. Além de ser um ano de eleição, estamos vivendo um momento de crise econômica muito conturbada, com a inflação em alta”, destaca.

Rafael Souza apontou que a responsabilidade do município com as políticas públicas aumenta a cada dia devido os cortes e a falta de investimentos a nível federal e estadual. “Não é fácil planejar o orçamento de uma cidade toda, especialmente neste momento difícil. Os governos deixam o Município sobrecarregado e ele tem que acabar ‘se virando’ para conseguir entregar os serviços públicos à população, contando muitas vezes com emendas parlamentares, com financiamento, com redução”, enfatiza o presidente da Comissão.

Já o secretário de Administração, Thiago Gomes, explicou que a pasta tem um alto orçamento previsto porque ela é a secretaria responsável pela manutenção de contratos e pelo pagamento da folha. “Temos projetos com boa perspectiva de implementação nos próximos anos e para que a gente possa realizá-los é preciso um bom planejamento orçamentário. E a Semad tem que estar bem para dar estrutura para as outras secretarias”, ressalta.

Os vereadores Tiago Silveira (PT), Hitler Pederssetti (Dem) e Nadir Jesus (PT), assim como os assessores dos vereadores Falcão (MDB) e Brasil (PSD) também participaram do debate, que contou ainda com a presença dos Secretários de Desenvolvimento Social, Fábio Bernardo e de Educação, Ricardo da Luz, e representantes das secretarias de Obras (Semov), Habitação (Semhab), Mobilidade Urbana (Semurb), da Fundação Hospital Centenário, do Semae e do IAPS.

A primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 no Legislativo deve acontecer no próximo dia 7 de outubro. Para acessar o projeto de lei é só buscar pelo Expediente 1188 no link: https://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/?sec=nlistaproposicoes. Os relatos completos da Audiência Pública podem ser conferidos no canal da TV Câmara no Youtube.

 

Texto e Foto: Patrícia Wisnieski - Estagiária de Jornalismo /CMSL
Supervisão: Eduarda Rocha/CMSL