Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2021 |
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06/04/2021 | Protocolado em: 06/04/2021 | |
06/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
07/04/2021 | Parecer Jurídico |
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07/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2021 | |
08/04/2021 | Leitura em plenário | |
09/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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05/05/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 228/2021 | |
22/09/2021 | Resposta via Ofício: 003/2021 | Download |