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Exp: 1404 - PV 054/2025 - Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de São Leopoldo

Proponente: Ver.ª Karina Camillo (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 20/05/2025
20/05/2025 Protocolado em: 20/05/2025
20/05/2025 A Consulta de Propositura
20/05/2025 Propõe Substitutivo ao Projeto