A saúde pública pede socorro e não é por falta de legislação. Afinal, a Lei 141/2012 definiu os valores mínimos a serem aplicados pelas três esferas de governo em ações e serviços de saúde. Entretanto, o governador Eduardo Leite (PSDB) descumpre a determinação constitucional e desde que assumiu em 2019, até 2024, deixou de investir R$ 8,5 bilhões na saúde da população gaúcha. Por conta disso, o vereador Anderson Etter (PT) propôs aos colegas parlamentares uma moção de repúdio contra o governo do Estado.
Etter cita os recentes episódios envolvendo a morte de recém-nascidos ainda no período de gestação. Tema alvo de investigação policial e que será acompanhado pelo parlamentar, conforme as medidas a serem adotadas.
Para ele, políticas de saúde vão além dos aspectos da gestão. Por isso convoca os colegas vereadores e vereadoras a aderirem à moção de repúdio direcionada ao governo do Estado pela não observância dos 12% previstos constitucionalmente para investir na saúde.
Desde 2021, quando o governo do Estado implementa o Programa de Incentivos Hospitalares, o Assistir, foram realocadas verbas existentes para a saúde e retirados valores expressivos de hospitais. “A situação dos hospitais públicos que já era grave, ganhou contornos de gravidade extrema. Muitos hospitais perderam recursos com a descentralização e foram obrigados a fechar serviços essenciais, diminuírem leitos disponíveis, maternidades e consequentemente demitirem médicos e profissionais da enfermagem”.
Em São Leopoldo, até o ano de 2024, a estimativa do governo municipal era de que o Estado do RS havia deixado de repassar para o município nos últimos 10 anos, aproximadamente R$ 700 milhões. Ao mesmo tempo, dados da Prefeitura de São Leopoldo, de 2019 a 2024, demonstram que o município apresentou um salto no investimento em saúde com recursos próprios, saindo de 121 para 203 milhões de reais. Os procedimentos ambulatoriais ofertados pela Fundação Hospital Centenário pularam de 292 mil, em 2019, para 460 mil em 2024. Já os índices de internação passaram de 7.899 para 10.607.
“Tudo isso ocorre sem que tenhamos o devido comprometimento do governo do Estado no sentido de que sejam aplicados os 12% do orçamento, conforme previsto na Constituição Federal”, ressalta Etter.
O vereador participou de audiência pública promovida pela Comissão do Saúde e do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Miguel Rossetto (PT) e Patrícia Alba (MDB). Na ocasião, tanto o prefeito de Porto Alegre, quanto o de Sapucaia, relataram dificuldades vivenciadas na saúde de suas comunidades.
O vereador Anderson Etter cobra um posicionamento firme, que possa estabelecer a cobrança e devida responsabilidade do Estado, já que o Programa Assistir prejudicou os gaúchos.
