Proponente: Evandro Rodrigues (Mamao) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura .
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2023 |
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| 20/03/2023 | Protocolado em: 20/03/2023 | |
| 20/03/2023 | A Consulta de Propositura | |
| 21/03/2023 | Certidão Negativa |
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| 21/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 23/03/2023 | Parecer Jurídico |
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| 23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 29/12/2023 | Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente. | |
| 29/12/2023 | Arquivado | |
| 12/05/2025 | Solicita Desarquivamento | Download |
| 12/05/2025 | Desarquivado em: 12/05/2025 | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2025 | A Consulta de Propositura | |
| 13/05/2025 | Certidão Negativa |
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| 13/05/2025 | Solicita Parecer Juridico |
