Deve ser promulgada, nos próximos dias, a lei que cria o Banco de Medicamentos Doados, de autoria do vereador Brasil Oliveira (PSB). O projeto foi aprovado por unanimidade em dezembro, e teve o veto do prefeito derrubado por maioria de votos na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (14). Foram dez votos favoráveis e apenas dois contrários da bancada do PT.
Agora cabe ao presidente da Câmara dar o encaminhamento para a sua promulgação e posteriormente será publicado. De acordo com o vereador Brasil, autor da proposta, o Banco servirá para atender as necessidades básicas de milhares de leopoldenses que precisam dos medicamentos e muitas vezes não encontram na farmácia municipal e não têm condições financeiras de adquiri-los. “É comum muitas pessoas guardarem a sobra de medicamentos em suas casas, mesmo sem precisar utilizá-los. Agora, com a permissão da doação, é possível ter uma finalidade justa. Quem ganha com isso é a população mais carente”, destaca Brasil.
Conforme o texto da lei, o banco municipal de medicamentos será gerenciado pelo Poder Executivo junto à Secretaria de Saúde e funcionará junto à Farmácia Popular no intuito de evitar perdas de medicamentos em bom estado e não utilizados. A classificação, contagem de conteúdos, verificação de prazos de validade,organização e distribuição, deverão ser desempenhadas por profissionais da área de farmácia vinculados à farmácia municipal.
Para a retirada do medicamento, o usuário terá que apresentar o Cartão Nacional de Saúde emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e o fornecimento ficará condicionado ao estoque do medicamento e à apresentação de receita médica original emitida pela rede municipal de saúde, e deverá ter sua cópia arquivada em local próprio.
Todas as doações precisam estar em bom estado de conservação, com bula e, no prazo mínimo de 45 dias antecedentes à data do vencimento. A relação dos medicamentos disponíveis, com nome e data de validade, será publicada no site da prefeitura.
