Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2021 | Download |
| 12/05/2021 | Protocolado em: 12/05/2021 | |
| 12/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/05/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 26/05/2021 | Ao Processo Legislativo | |
| 09/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2021 | |
| 10/06/2021 | Leitura em plenário | |
| 07/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 15/07/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 517/2021 |
