Vereadores de oposição tentam derrubar projeto que prevê suposto calote em servidores e credores da administração pública

Vereadores de oposição tentam derrubar projeto que prevê suposto calote em servidores e credores da administração pública

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo decide na noite desta quinta-feira (23), o futuro financeiro de milhares de servidores e credores da administração municipal. Trata-se da redução do pagamento das Requisições de Pequeno Valor. As RPVs, como são chamadas são uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor e que são quitadas em um prazo de até 60 dias pelo município. É que na sessão ordinária desta quinta-feira, a partir das 19 horas, será votado pela segunda e última vez o projeto de lei 97, que prevê que seja reduzido o teto limite para pagamentos.

No caso de servidores e credores da prefeitura a queda é de 10 para apenas seis salários mínimos. Já para servidores e credores das autarquias, a redução é ainda maior de 30 para seis, já que estes não estavam previstos em legislação municipal.

Acima do teto, o montante deverá ser recebido via precatórios, algo que muitas vezes demora-se meses e anos para que realmente chegue no bolso do credor. A estratégia também serve para que quem tem algo para receber desista do valor real, quando superior ao teto, e aceite o valor máximo previsto pela lei. Se aprovado o projeto, os servidores e credores sofrerão uma perda significativa.

MOBILIZAÇÃO

Em primeira votação, cinco vereadores foram favoráveis ao PL 97, entre eles Jeferson Falcão ( MDB) e Gabriel Dias (Cidadania) que propuseram e conduziram nesta quarta-feira (22) uma audiência pública com a presença de diversas entidades representativas. Por unanimidade, o Ceprol, a Associação dos Funcionários do Semae, a Associação dos Funcionários do HC, o Sindicato dos Enfermeiros, representantes da OAB e Associação Brasileira de Advogados (ABA), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Sindicontábil, Confederação Nacional dos Profissionais Liberais se demonstram contrários. Mesmo diante da reprovação das associações, sindicatos e servidores presentes, representantes do governo municipal defenderam a manutenção do projeto sob a alegação de que a retirada do projeto poderia afetar o pagamento do salário de servidores. 

Hoje no retorno à pauta e última votação, é esperada uma grande mobilização para reverter o placar anterior finalizado em seis votos favoráveis ao PL e cinco contrários. A sessão ordinária inicia às 19 horas com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara no youtube (https://bit.ly/3EWs2oW) e no facebook: https://www.facebook.com/CMSaoLeopoldo.