O Projeto de Lei do novo Código de Proteção e Bem-Estar animal do município de São Leopoldo está em discussão na Câmara de Vereadores. Uma Comissão Especial, que tem a vereadora Jussara Lanfermann (PT) como relatora, o vereador Brasil Oliveira (PSD) como presidente e o vereador Fabiano Haubert (PDT) como membro, está analisando e verificando a necessidade de ajustes ao Projeto de Lei que vai ampliar os cuidados e proteção com os animais.
Na tarde de quinta-feira, 24, a Comissão se reuniu com o promotor do Ministério Público, Ricardo Schinestsck, e com o secretário Municipal de Proteção Animal, Walter Leo Verbist, para uma análise conjunta do projeto do Código, ajustando alguns detalhes no sentido de qualificar ainda mais a proposta existe. O encontro foi uma definição da audiência pública com a comunidade, que aconteceu no dia 10 de agosto.
O novo Código de Proteção e Bem-estar animal vai consolidar em um único instrumento legal todas as leis que existem no município no sentido de cuidado e proteção dos animais. Segundo a relatora da Comissão, vereadora Jussara Lanferman (PT) mais uma vez o município de São Leopoldo mostra protagonismo na proteção animal. “Essa é uma legislação que poucos municípios no estado possuem, mas representa um avanço importante no sentido de conscientização e respeito das pessoas em relação aos animais e cria regramentos de condutas para o cuidado e proteção, atribuindo multas em caso de infrações”, afirmou a vereadora.
