Na manhã desta quinta-feira, 17, a presidenta da Câmara, vereadora Ana Affonso (PT), participou de uma reunião com o Ministério Público, na figura da promotora Luciana Casarotto, com a presença da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), e representantes de entidades do setor da educação.
A conversa teve como tema o projeto do deputado Fábio Ostermann (NOVO), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada, que quer autorizar a Educação Domiciliar (homeschooling), no estado. Para a vereadora Ana, esta proposta é inaceitável e vem de quem não conhece a realidade da educação, do ensino e das escolas.
“A educação é um dever do estado. Sabemos que a família tem participação nesse processo, mas o poder público não pode negligenciar ou se omitir dessa obrigação. Agora, a decisão está nas mãos do governador Eduardo Leite. O momento é de pressionarmos para que essa proposta inconstitucional seja vetada”, ressalta.
Ainda de acordo com Ana, a modalidade de educação domiciliar não é permitida no Brasil, conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e outras leis. “Lideramos a derrota do projeto Escola Sem Partido em São Leopoldo e uniremos esforços para não permitir que a iniciativa do homeschooling avance. Vamos lutar em defesa da educação gaúcha”, completa.
