Dois projetos de lei, protocolados em janeiro pelo vereador Falcão (MDB), ambos relacionados à transparência de serviços públicos, tiveram parecer jurídico favorável nesta quarta-feira (10). Agora eles seguem para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que deve ser formada oficialmente nesta quinta-feira.
O primeiro projeto trata sobre a divulgação da lista de pessoas vacinadas, a quantidade de vacinas disponíveis e o cronograma que prevê os próximos grupos que serão contemplados. “Diante de evidências de irregularidades, nada mais justo que qualquer pessoa ter acesso ao monitoramento desta lista”, comenta o vereador.
Já o segundo propõe a publicação oficial no Diário Eletrônico Municipal de todos os atos oficiais do município. “Atualmente apenas parte deles são divulgados e não encontramos, por exemplo, a publicação de nomeações e exonerações. Meu papel de vereador é fiscalizar e qualquer cidadão também tem direito de obter informações como essa”, salienta Falcão.
Tramitação
Após a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos seguem para votação em plenário em duas sessões ordinárias.
