Aprovado projeto de lei do vereador Brasil que beneficia animais de rua em São Leopoldo

Hoje em dia é comum encontrar empresas e pessoas sensíveis à causa animal e é cada vez mais fácil encontrar locais onde vivem os cães comunitários. Entretanto, o universo de animais de rua, que vivem vagando pelas vias públicas atrás de alimento e água, é muito maior e uma nova iniciativa estipulada agora por lei pretende beneficiar estes bichinhos em São Leopoldo.   

 

Nesta última quinta-feira (27), foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, por unanimidade em duas votações, o projeto de lei que possibilita que ambientes externos de residências, de empresas e de órgãos públicos e privados de São Leopoldo passam disponibilizar bebedouros e comedouros para animais que vivem nas vias públicas. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, é do vereador Brasil Oliveira e teve a colaboração do vereador David Santos.

 

 

PROGRAMA ALIMENTACÃO
A nova lei cria o Programa AlimentaCão, que permite aos cidadãos a instalação de recipientes como comedouros e bebedouros em ruas, praças e parques públicos. Para isso, a Prefeitura fica responsável pela emissão de um termo de responsabilidade, que deverá exigir a manutenção e limpeza, e pela fiscalização. Os recipientes deverão ser sinalizados por placas que indiquem a finalidade e poderão conter divulgações publicitárias, exceto marcas de cigarro e bebidas, propagandas políticas, ou que atentem ao pudor. 

 

O QUE DEVE TER NOS RECIPIENTES
- Água potável em condições ideais de higiene e uso
- Ração em condições próprias para consumo.
- Ser confeccionado em material sanitário, liso, resistente e impermeável.

PENALIDADE PARA VANDALISMO
Quem vandalizar os recipientes total ou parcialmente estará sujeito a uma multa no valor de 100 UPMs (Unidade Padrão Municipal).