Exp: 329 - EM 002/2021 - Emenda Modificativa - PL 18/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponentes: Ver. Gabriel Dias (PSDB) e Ver. Jeferson Falcão (PL)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2021
18/03/2021 Protocolado em: 18/03/2021
18/03/2021 Solicita Parecer Juridico
11/05/2021 Parecer Jurídico
12/05/2021 Apreciação em Plenário em: 18/03/2021
12/05/2021 Rejeitado por Maioria