Proponente: Ver.ª Nadir Jesus (PT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 07/07/2021 |
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| 08/07/2021 | Protocolado em: 08/07/2021 | |
| 08/07/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 20/07/2021 | Parecer Jurídico |
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| 20/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 11/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2021 | |
| 13/08/2021 | Leitura em plenário | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 02/09/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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| 09/09/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 788/2021 |
