Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Ver. Adão Rambor (PDT), Ver.ª Ana Affonso (PT), Ver. Rafael Souza (PDT), Ver. Marcelo Dentinho (PTB), Ver. Tarzan Corrêa (PRB), Ver. Tiago Silveira (PT), Ver.ª Nadir Jesus (PT) e Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2021 |
Ver Íntegra |
06/04/2021 | Protocolado em: 06/04/2021 | |
06/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
07/04/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
07/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
08/04/2021 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Maioria. Favoráveis: Iara, Rafael, Nadir, Tiago, Dentinho, Tarzan, Lemos e Sara. Contrários: Brasil, Gabriel, Falcão e Hitler. | |
08/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2021 | |
08/04/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão e Ver. Gabriel Dias em: 08/04/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
08/04/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão e Ver. Gabriel Dias em: 08/04/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
08/04/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão e Ver. Gabriel Dias em: 08/04/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
08/04/2021 | Aprovada Dispensa de Pareceres | |
08/04/2021 | Aprovado com Urgência por Maioria. Favoráveis: Iara, Rafael, Nadir, Tiago, Dentinho, Tarzan, Lemos e Sara. Contrários: Gabriel, Falcão e Hitler.Abstenção: Brasil Oliveira. | |
09/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162/2021 |