Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2016 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2016 |
Ver Íntegra |
| 15/03/2016 | Protocolado em: 15/03/2016 | |
| 15/03/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
| 22/03/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana | |
| 06/04/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 06/04/2016 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
Ver Íntegra |
| 13/04/2016 | Parecer da Comissão de Segurança Urbana |
Ver Íntegra |
| 26/04/2016 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2016 | |
| 29/04/2016 | Leitura em plenário | |
| 04/05/2016 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1011/2016 |
