Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 |
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| 08/04/2024 | Protocolado em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 12/04/2024 | Parecer Jurídico |
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| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Leitura em plenário | |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 22/04/2024 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| 26/04/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 024/2024 |
