Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/03/2024 |
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| 04/03/2024 | Protocolado em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 08/03/2024 | Parecer Jurídico |
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| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 15/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| 20/03/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 015/2024 |
