Exp: 5332 - IND 432/2023 - Indicação sugere ao Poder Executivo um estudo e ação acerca do atendimento de crianças PCD (pessoa com deficiência) nas escolas privadas, que possuem parceria ou contrato com o município para oferta de vagas públicas, visando estender o mesmo tratamento dado às crianças nas escolas municipais, também, nas escolas privadas cuja a vaga é pública (paga pelo município).

Proponente: Ver. Gilmar Pinto (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023
17/08/2023 Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023 Solicita Parecer Juridico
21/08/2023 Parecer Jurídico
22/08/2023 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
30/08/2023 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023 Leitura em plenário
01/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 943/2023