Exp: 5141 - PV 380/2023 - INSTITUI O “É DE CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Gilmar Pinto (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2023
20/07/2023 Protocolado em: 20/07/2023
20/07/2023 Solicita Parecer Juridico
27/07/2023 Parecer Jurídico
27/07/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2023 Encaminhado ao relator por ver. FABIANO HAUBERT
21/08/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
21/08/2023 Solicita Parecer Juridico
23/08/2023 Parecer Jurídico
23/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2023 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
24/08/2023 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
24/08/2023 Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023 Aprovado por Unanimidade
01/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023
11/01/2024 Sancionado em: 30/10/2023 - nº: 9.924/2023