Exp: 4186 - PED 002/2023 - Apuração de conduta atentatória ao decoro parlamentar e ofensa aos art. 113, inc. II da Lei Orgânica e art. 18, inc. II do regimento Interno, praticados pelo Vereador Rafael Oscar Souza.

Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Mesa Diretora e Ver.ª Ana Affonso (PT)

Tipo de Proposição: Processo Ético Disciplinar (PED)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/04/2023
20/04/2023 Protocolado em: 20/04/2023
20/04/2023 Documento Anexado por Representação
20/04/2023 Documento Anexado por Decisão Coatora
20/04/2023 Documento Anexado por Inicial Mandado Segurança
20/04/2023 Documento Anexado por Informações da Juíza no MS
20/04/2023 Documento Anexado por Parecer MP
20/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Leitura em plenário
20/04/2023 Aprovado por Unanimidade
27/04/2023 Documento Anexado por INTIMAÇÃO DO AFASTAMENTO
27/04/2023 Documento Anexado por PORTARIA 4504/2023
27/04/2023 Documento Anexado por NOTIFICAÇÃO VEREADOR RAFAEL SOUZA
28/04/2023 Documento Anexado por Recebimento Intimação Vereador Rafa Souza
12/05/2023 Documento Anexado por PETIÇÃO VEREADOR RAFAEL
12/05/2023 Documento Anexado por ATA REUNIÃO 11.05.2023
12/05/2023 Documento Anexado por OFÍCIO 3.ª VARA CRIMINAL
18/05/2023 Documento Anexado por Código de Ética Resoluções 144 e 183
25/05/2023 Documento Anexado por Notificação Vereador Rafael Souza 11.05.2023
25/05/2023 Documento Anexado por Certidão Intimação Vereador Rafael Souza
31/05/2023 Documento Anexado por PORTARIAS SERVIDOR CÂMARA WILIAN NATAN
31/05/2023 Documento Anexado por OFÍCIO SOLICITAÇÃO PORTARIAS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL
01/06/2023 Documento Anexado
02/06/2023 Documento Anexado por PORTARIAS SERVIDORA HC INDICAÇÃO VEREADOR RAFAEL
02/06/2023 Documento Anexado por EDITAL INTIMAÇÃO VS 30.05.2023
07/06/2023 Documento Anexado por Despacho MP
07/06/2023 Documento Anexado por Manifestação MP
14/06/2023 Documento Anexado por Intimação Vereador Rafael 20.06.2023
14/06/2023 Documento Anexado por Intimação Pessoal vereador Rafael Souza
16/06/2023 Documento Anexado por Edital Jornal VS 16.06.2023
27/06/2023 Documento Anexado por Certidão intimação Vereador Rafael
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação via watts
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Testemunha Kátia Caxambú
27/06/2023 Documento Anexado por Certidão Testemunha Kátia Caxambú
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Testemunha Klayton de Oliveira
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Testemunha Willian Natan
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Wilian Natan via watssap
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Testemunha Adriano Lanes da Silva
27/06/2023 Documento Anexado por Certidão Adriano Lanes da Silva
27/06/2023 Documento Anexado por Certidão Intimação Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado por Ata reunião 15.06.2023
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Willian Natan 2
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Klayton de Oliveira 2
27/06/2023 Documento Anexado por Edital Intimação 23.06 pg. 1
27/06/2023 Documento Anexado por Edital Vereador Rafael 23.06 pg 2
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Rosa Cristina Sthiel 2
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Adriano Lanes da Silva 2
27/06/2023 Documento Anexado por Intimação Kátia Caxambú 2
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Willian Natan pg 1
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Willian Natan pg 2
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Klayton de Oliveira
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Kátia Caxambú pg 1
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Kátia Caxambú pg 2
27/06/2023 Documento Anexado por Cópia Anexa Kátia Caxambu pg 3
27/06/2023 Documento Anexado por Cópia anexa Kátia Caxambu pg 4
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Rosa Cristina pg 1
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Rosa Cristina pg 2
27/06/2023 Documento Anexado por Anexo 1 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado por Anexo 2 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado por Anexo 3 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado por Anexo 4 Rosa Cristina
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 1
27/06/2023 Documento Anexado por Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 2
27/06/2023 Documento Anexado por Ata reunião 23.06 14hs
27/06/2023 Documento Anexado por Justificativa Vereador Rafael
29/06/2023 Documento Anexado por Ofício Tesoureiro PDT
30/06/2023 Documento Anexado por Ofício Resposta Tesoureiro PDT
30/06/2023 Documento Anexado por Considerações Finais Vereador Rafael Souza
05/07/2023 Apreciação em Plenário em: 12/07/2023
06/07/2023 Documento Anexado por Ata Reunião Comissão 04.07.2023
06/07/2023 Documento Anexado por Relatório Final Comissão Ético Disciplinar 02/2023
06/07/2023 Documento Anexado por Ata Reunião Comissão Especial 02.2023
06/07/2023 Documento Anexado por Intimação e certidão vereador Rafael Souza
07/07/2023 Documento Anexado por Edital Publicado Jornal VS 07.07.2023
07/07/2023 Documento Anexado por Convocação Sessão Extraordinária 12.07.2023
07/07/2023 Documento Anexado por Ordem do Dia 15.ª Sessão Extraordinária Julgamento
12/07/2023 Documento Anexado por Ata 15ª Sessão Extra
12/07/2023 Documento Anexado por Decreto 251
13/07/2023 Documento Anexado por Decreto Legislativo Publicado Diário Municípios FAMURS
13/07/2023 Documento Anexado por Lista Presença 15.ª Sessão Extraordinária
13/07/2023 Documento Anexado por ATA 15.ª Sessão Extraordinária
18/07/2023 Documento Anexado por Ofício Cartório Eleitoral