Exp: 3508 - IND 328/2023 - Indico a desburocratização e simplificação do processo de registro e licenciamento de empresas, com a criação de um guichê único e a possibilidade de realizar todo o processo pela internet.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2023


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023
02/03/2023 Protocolado em: 02/03/2023
02/03/2023 Solicita Parecer Juridico
07/03/2023 Parecer Jurídico
15/03/2023 Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023 Leitura em plenário
09/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 787/2023