Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2023
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Necessita Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2023 |
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| 15/02/2023 | Protocolado em: 15/02/2023 | |
| 15/02/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 23/02/2023 | Parecer Jurídico |
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| 23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
| 03/03/2023 | Encaminhado ao relator por Ver. Falcão | |
| 12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
| 13/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/04/2023 | Retirado da Pauta por Proponente |
