Proponentes: Ver.ª Ana Affonso (PT), Ver. Fabiano Haubert (PDT) e Ver. Marcel Frison (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2022
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/07/2022 |
Ver Íntegra |
12/07/2022 | Protocolado em: 12/07/2022 | |
12/07/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
13/07/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
20/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2022 | |
21/07/2022 | Leitura em plenário | |
22/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/08/2022 | Encaminhado ao relator por Jeferson Falcão | |
05/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |