Exp: 1025 - IP 074/2021 - O presente Projeto tem a finalidade de Instituir em forma de lei a Rede de Enfrentamento da violência contra a mulher.

Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 04/08/2021
04/08/2021 Protocolado em: 04/08/2021