Vereador Brasil Oliveira protocolou Projeto de Lei para ampliar a margem dos consignados para 45%

Vereador Brasil Oliveira protocolou Projeto de Lei para ampliar a margem dos consignados para 45%

Diante da tragédia climática que se instaurou na nossa cidade no mês de maio, durante a ultima sessão (13), o vereador Brasil Oliveira (PSD), protocolou o Projeto de Lei nº 455/2024, visando ampliar a margem dos consignados de 30% para 45% para funcionários municipais ativos e inativos.

“Nosso funcionalismo tem como característica a garra e vontade, muitos trabalharam incansavelmente ajudando outras pessoas durante as enchentes, mesmo que também foram atingidos”, comentou.

Essa iniciativa se faz importante, considerando que cerca de 60% dos funcionários municipais ativos e inativos perderam suas casas e seus pertences.

As consignações em folha de pagamento terão como limite máximo 45% da remuneração bruta mensal do servidor da administração direta do município, Fundação Hospital Centenário, Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo e Fundação Pública da Saúde.

“Esse projeto vem contribuir para que possam recomeçar suas vidas”, finalizou Oliveira.