O projeto de lei, de autoria do vereador Falcão (PL), que exige divulgação de cronograma e Transparência na remoção dos resíduos originários da enchente em São Leopoldo, já está tramitando na Câmara e pode ser incluído na pauta desta quinta-feira com pedido de apreciação com urgência.
A brevidade se justifica após centenas de queixas de leopoldenses que ainda esperam a coleta, sem qualquer previsão, e após graves denúncias de irregularidades, como o suposto favorecimento de funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo Executivo, fato que agora é apurado pelo Ministério Público.
De acordo com o vereador, as reclamações se multiplicam e alegam que não é possível confirmar que o volume de profissionais e maquinário divulgado pelo município (300 caminhões, 100 retroescavadeiras e 1000 trabalhadores) está mesmo atuando nas vias e em turnos estendidos. O vereador tem visitado vários bairros que ainda estão em situação crítica e comprovado a ausência da remoção.
O que diz o projeto
O PL prevê Transparência, com a divulgação diária de cronograma do serviço, quantidade de veículos, máquinas, trabalhadores e sua localização, bem como a criação de um canal para a solicitação do serviço e para denúncias. Para ser aprovado, será necessário o voto favorável de pelo menos mais seis colegas parlamentares.
"Em razão das queixas e denúncias que recebemos, vários vereadores têm pedido ao governo, através de publicações, ofícios ou contato direto, mais transparência e eficiência na realização desse serviço. Já que até agora não tivemos êxito, nada mais adequado que o Poder Legislativo criar a lei que determina a divulgação diária da programação do serviço. Vai garantir maior transparência, controle, eficiência e organização no trabalho", garante Falcão.
Fiscalização
Paralelamente ao projeto, Falcão também protocolou um pedido de informações oficiais ao Município solicitando o acesso e detalhamento dos contratos do serviço de limpeza pós enchentes. Conforme noticiado pelo prefeito, a estimativa é de que seja necessário o investimento de R$ 50 milhões, recurso solicitado ao governo federal.