Foi realizada nesta quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores, a audiência pública que institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal no município de São Leopoldo. Conduzido pelo vereador Brasil Oliveira (PSD), o evento contou ainda com a participação da vereadora Jussara Lanfermann (PT), do Secretário de Proteção Animal, Walter Léo Verbist e da presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal, Fátima Dorst.
Conforme Verbist, o Código é muito importante para possibilitar ações mais eficazes na proteção animal e também para agilizar a entrada em vigor das leis que vierem a ser aprovadas. “Nosso Projeto de Lei é auto-regulamentado, para que as leis possam entrar em vigor pouco tempo após a aprovação. Também implementaremos a multa, entre R$ 500 e R$ 1.500, dependendo da natureza da infração”, destacou o secretário.
Conforme o vereador Brasil Oliveira, a agilidade na aprovação de emendas também é muito importante, o que será contemplado pelo Código. Um dos destaques da audiência foi a questão do abandono de animais após a mudança de endereço dos tutores, fato que voltará a ser discutido na semana que vem, em reunião onde estarão presentes os representantes do CRECI e da Polícia Civil.
Os participantes da audiência pública sugerem que haja uma cláusula, em todos os contratos de locação do município, instituindo a responsabilidade sobre os animais que residem com as famílias, para agilizar o resgate e multar as partes envolvidas, além de reduzir casos de abandono.
A conselheira Fátima Dorst ressaltou que é necessário ter respaldo político para ações mais efetivas referentes à proteção animal, enquanto a vereadora Jussara Lanfermann também destacou a importância do tema.
