A Câmara de Vereadores de São Leopoldo promoveu na manhã desta segunda-feira, 5, uma audiência pública para debater as alterações na Lei 6378/2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A audiência foi organizada pela Comissão Especial do Procon, presidida pelo vereador Nestor Schwertner (PT) e contou com a participação da diretora do Procon, Neusa Azevedo.
Entre as alterações propostas na lei estão: a mudança na periodicidade das reuniões do Conselho de Defesa do Consumidor, que passam de mensal para bimestral; o calendário anual de prestação de contas do Conselho feita pela diretoria do órgão, que passa de bimestral para semestral e a possibilidade de aplicação dos recursos do fundo, quando existirem, em melhorias dos serviços prestados pelo Procon.
O presidente da Comissão, vereador Nestor abriu os trabalhos destacando a importância de se discutir com mais profundidade a questão da relação do consumo e a defesa do consumidor em nossa cidade e buscar alternativas concretas para viabilizar o trabalho do Procon. “Como legisladores, precisamos fomentar ainda mais o debate sobre esse tema tão importante, com audiências públicas, conferências e outras formas de diálogo com a população e com os órgãos governamentais, a fim de ajudar a construir uma nova política de direitos do consumidor que dialogue em nível local, estadual e nacional”, afirmou.
Em sua fala, a diretora Neuza Azevedo, apresentou as propostas de alterações na lei e destacou o trabalho do órgão, que já prestou mais de 3 mil atendimentos, desde o início deste ano até o mês de novembro, e apresentou alto índice de resoluções. Segundo ela, são mudanças que alteram positivamente no trabalho do Procon e no atendimento à comunidade. “Queremos ampliar a sua utilização dos recursos do Fundo para a capacitação dos servidores, ações educativas, atividades de rua, sempre no sentido de criar relações de consumo mais adequadas e olhando para o consumidor”.
Entre os encaminhamentos da audiência, está a alteração na redação do parágrafo 2º, mudando de inciso II para inciso III, proposta pelo vereador Gabriel Dias.
Também participaram da audiência, o vice-presidente da Comissão, vereador Gabriel Dias (Cidadania), o relator vereador Fabiano Haubert (PDT) e o representante da OAB, o advogado Guilherme Becker.