O projeto de lei nro 260/2022 vai voltar ao plenário para apreciação. A proposta fala da disponibilização e uso de pulseiras por pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social.
A principal vontade com essa lei é facilitar a circulação dessas pessoas, integrando a sociedade ao diferente. No QRCODE vão constar todos os dados pessoais e médicos, auxiliando em casos de acidentes, além disso a pulseira será entregue com base em laudo médico e solicitação do paciente ou dos responsáveis legais.
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