Agora são leis. Aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores, as três propostas de lei do vereador Falcão (MDB) que trazem avanços à causa autista passam, a partir de hoje, a fazer parte da legislação municipal. O pacote foi promulgado nesta tarde pelo presidente do Legislativo, vereador Tarzan, após o prefeito ignorar o tema. O ato ocorreu na presença dos vereadores Brasil Oliveira (PSD) e Hitler Pederssetti (União Brasil) e do presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA), João Batista Mandeli. Os documentos oficiais serão publicados no Diário Oficial dos Municípios nos próximos dias.
As novas leis 9582A, 9583A e 9584A, trazem avanços para a construção do censo do autismo, - uma vez que não banco de registros com dados oficiais sobre esse universo -, ampliam o atendimento prioritário no transporte público e outros estabelecimementos a diagnosticados com TEA, e melhora o atendimento nas escolas a crianças autistas com seletividade alimentar. "A partir de agora, com apoio de pais, entidades e todos os atores envolvidos, faremos toda uma mobilização para que estas leis sejam realmente executadas na prática", destacou Falcão.
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