Os três vereadores da Bancada do PT, Ana Affonso, Marcel Frison e Nestor Schwertner, apresentaram emenda ao projeto de Lei do vereador Jeferson Falcão (MDB) que autoriza os pais, familiares ou outros responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas. A emenda, apresentada em comum acordo com o proponente, contou com a assinatura da líder do governo, vereadora Iara Cardoso (PDT), e foi aprovada por unanimidade na sessão da última quinta-feira, 14 de abril.
O texto aprovado prevê alterações no sentido de qualificar o projeto adequando-o a relação complexa que envolve o autismo. Entre as alterações propostas está a que permite que os pais, familiares ou responsáveis auxiliem na adaptação da alimentação da criança durante o período do almoço. Esta autorização fica limitada a um familiar ou responsável por aluno, apenas durante o tempo em que a criança realize a sua refeição e, podendo ser estendida somente por determinação da direção da escola ou por orientação de especialista. A mudança na redação também deixa mais evidente a necessidade de apresentação de um laudo de especialista que reconheça a seletividade alimentar e que recomende a alimentação adequada.
Os vereadores petistas destacam a importância da relação democrática na Câmara, o diálogo, que garantiu em comum acordo com o vereador proponente alterações com o objetivo de qualificar o projeto e beneficiar as crianças autistas. A Bancada do PT , quando pediu vistas, pretendia qualificar ainda mais o projeto, pois um assunto tão complexo como o autismo merece a atenção, a seriedade e a união de esforços de todos.
