Várias cidades da nossa região passam pelo problema de ter tampas de ferro, bronze ou cobre furtadas, fato que causa grande infortúnio e risco à integridade física de pedestres e usuários, vez que no seu lugar resta um buraco, causando quedas e acidentes. Por estes motivos a vereadora Iara Cardoso da Bancada do PDT, protocolou Projeto de Lei que sugere (obriga) a troca de tampas ralos e bueiros nas ruas da cidade do Município deverá ser feita por tampas construídas utilizando como material de feitura, o concreto, ou outro material adequado, que seja durável e resistente.
“Diversas empresas prestadoras de serviços no município, como de telefonia, energia, gás, água, utilizam-se de condutores subterrâneos, sem no entanto, ter o devido zelo pelos acessos destes túneis urbanos. O resultado é a proliferação de buracos pelas calçadas da cidade, fruto de sucessivos furtos de tampas de metal, sem a devida reposição” comenta Iara Cardoso.
E, para evitar o roubo destes materiais, a vereadora Iara Cardoso protocolou um segundo Projeto de Lei que autoriza aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de tampas de caixas de inspeção de fios e cabos subterrâneos cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
A pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas, produtos de crime, estará sujeita às penalidades desta Lei, que pode ser em forma de multa e até a suspensão de alvarás.
“Diuturnamente, em nossa cidade e região, por conta destes incidentes criminosos que subtraem bens públicos e privados, diminuem a segurança das pessoas e também daqueles que trabalham de forma lícita, transparente e idônea, seja na coleta de recicláveis ou mesmo em sua comercialização formal” finaliza a vereadora Iara Cardoso.