Regime de Previdência em debate no Legislativo de São Leopoldo

Regime de Previdência em debate no Legislativo de São Leopoldo

A Câmara Municipal de São Leopoldo realizou nesta quarta-feira, 13, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 108/2021, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar. De autoria do Poder Executivo, o PL dialoga com o futuro dos servidores públicos, especialmente aqueles que ainda ingressarão no setor.

Segundo a presidente da Comissão que trata do assunto na Casa, vereadora Iara Cardoso (PDT), o tema da previdência precisa ser atualizado para a atual legislação. “Com a reforma na Constituição em 2019, todos os municípios precisam se adequar à Lei, sob pena de ter que se integrar ao regime estabelecido pelo governo federal. Apesar das regras serem aplicadas apenas para os novos servidores contratados, elas têm uma incidência imediata, afetando o dia a dia daqueles que prestam serviços à nossa comunidade, que são os servidores públicos”, explica.

Além de estabelecer o teto salarial de aposentadoria, a emenda n° 103/2019 determina que os municípios ofereçam um regime de previdência complementar para os servidores que recebam salários superiores a R$ 6.433 mil mensais. “Este Projeto de Lei é uma imposição Constitucional, estabelecida nesta emenda que prevê obrigações para o Governo Federal no que tange à previdência social e também aos municípios, dando prazo para que as Prefeituras fizessem suas próprias reformas da previdência. Em São Leopoldo, tem se tratado apenas aquilo que é imposição obrigatória aos municípios”, comentou o representante da Prefeitura, Nelsinho Metalúrgico.

Já o diretor-geral do Instituto de Aposentadorias e Pensões de São Leopoldo (IAPS), Clairton Rodrigues, salientou que o município preservou os direitos adquiridos pelos servidores municipais. “São Leopoldo mantém a idade mínima para aposentadoria de professoras, 50 anos, e de professores, 55, e também para os servidores em geral, sendo 55 anos para mulheres e 60 para homens”, disse.

O PL municipal determina ainda que cada servidor poderá optar ou não pela previdência complementar, esta que será oferecida por meio de parceria com a iniciativa privada. A presidenta da Câmara, Ana Affonso (PT), relembrou a luta promovida na cidade contra a emenda Constitucional n° 103. “Nosso município fez uma série de esforços desde a aprovação da reforma para minimizar os impactos dela na vida dos servidores e a previdência complementar será uma opção para os novos servidores. Esta foi a saída encontrada para manter minimamente o direito destes trabalhadores à aposentadoria”, pontuou. Os relatos completos da Audiência Pública estão disponíveis no Canal do Youtube do Legislativo para quem quiser assistir.

Texto: Patrícia Wisnieski - Estagiária de Jornalismo/CMSL
Supervisão e Foto: Eduarda Rocha/CMSL