Os vereadores da Câmara Municipal de São Leopoldo aprovaram todas as emendas apresentadas pela presidenta da Casa, vereadora Ana Affonso (PT), para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. No total, a parlamentar apresentou seis emendas ao Projeto de Lei do Executivo que prevê o planejamento da gestão pública para o próximo ano. Já o projeto da LDO foi aprovado ao receber em Plenário oito votos favoráveis e três contrários.
As proposições abrangem diferentes áreas como segurança, educação, assistência social e cultura. “Estas iniciativas farão com que o município avance. São políticas públicas para as comunidades, para que os serviços cheguem mais perto da população e beneficie de fato os leopoldenses”, comenta Ana Affonso.
Para a segurança, a vereadora apresentou emendas referentes ao combate à violência de gênero. A primeira, visa a criação de uma formação da Guarda Civil Municipal (GCM) para o combate à violência contra a mulher, assim como, de lideranças comunitárias para a atuação e formação de multiplicadores do projeto dentro de cada comunidade.
Outra iniciativa importante aponta para a ampliação do Centro Jacobina, referência no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo no atendimento o uso de terapias integrativas coletivas.
Ainda neste sentido, Ana apresentou emenda que efetiva a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Além disso, também na área da educação, a vereadora propôs a retomada da destinação de recursos no próximo ano, dentro da política de incentivo à participação de estudantes e professores da rede municipal de ensino em eventos educacionais, sejam eles na área de pesquisa, ciência, inovação, atividade esportiva, audiovisual e às Bandas Municipais.
“Fico muito feliz por ter estas emendas aprovadas pela maioria dos vereadores da Casa. Desta forma, percebo que todos compreendem a necessidade de incluir tais aspectos na lei orçamentária. É neste momento que devemos indicar onde o dinheiro previsto deverá ser utilizado no ano que vem”, destacou Ana.
Já para a assistência social, fica estabelecido que a gestão deve direcionar valores para o programa "Cozinhas Comunitárias". O texto tem por finalidade o fomento entre a prefeitura e entidades de Organizações da Sociedade Civil, destinando verba para compra de alimentos às iniciativas nas comunidades. De acordo com a emenda, a meta é aumentar a oferta de alimentos com qualidade nutricional a indivíduos, famílias e iniciativas comunitárias.
Por fim, a presidenta do Legislativo determinou, através da LDO, recursos para que sejam desenvolvidas atividades culturais também nos bairros do município. “A Lei Orçamentária de 2022 está sendo construída com muita responsabilidade. Primeiro pela gestão, agora com as emendas dos vereadores. As indicações feitas por mim foram pensadas para alcançar pontos que ainda não tinham sido alcançados pelos serviços da Prefeitura”, conclui.
A primeira votação da LDO, de autoria do Executivo, aconteceu em dois momentos, sendo a primeira em Sessão Ordinária na quinta-feira, 30 de setembro, e a segunda em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 5 de outubro. A segunda votação será realizada na quinta-feira, 7 de outubro.
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Texto: Patrícia Wisnieski - Estagiária de Jornalismo /CMSL |
