Iara Cardoso cria projeto de lei que visa aliviar  o pagamento de taxas pelos trabalhadores do transporte escolar privado

Iara Cardoso cria projeto de lei que visa aliviar o pagamento de taxas pelos trabalhadores do transporte escolar privado

Nesta terça, 18 de maio, a vereadora Iara Cardoso (PDT) protocolou projeto, que visa a isenção do pagamento de imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Fiscalização para os prestadores do serviço de transporte privado coletivo escolar do município.

Segundo a vereadora, com o início da pandemia e a suspensão das atividades escolares presenciais, esta área ficou impossibilitada de exercer sua função. Entretanto, os boletos continuaram a chegar para todos, inclusive para estes trabalhadores. "Compreendo que esta isenção chega para aliviar um pouco a carga financeira que a pandemia de CoviD-19 gerou na categoria., uma vez que eles foram uma das primeiras categorias a suspender atividades", afirma.

Para Sandro Zimermann, representante da Associação do Transportadores de Veículos escolar, a compreensão por parte da vereadora foi essencial: "O olhar da vereadora pela nossa categoria está sendo muito importante, é bom saber que podemos contar com alguém do legislativo com tamanha expressão política como a vereadora Iara Cardoso", ressalta.

O ISS e a Taxa de Fiscalização, são tributos cujo fato gerador é a prestação de serviços. O decreto de calamidade pública em virtude da pandemia, possibilita que o município se beneficie de determinadas regras para conseguir crédito, cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento. Segundo Iara: "Entendo que, não havendo a referida prestação, não deve haver o correspondente lançamento. Por isso a importância de uma política tributária que ajude a minimizar os impactos desta crise, trazendo justiça aos contribuintes", explica a vereadora.