O vereador Alessandro Camilo da Silva, Lemos (PSB), protocolou intenção de projeto (IP 39/2021, exp. 262), dia 26 de fevereiro. A proposição tem a finalidade de garantir uma reserva de 70 por cento dos empregos na cidade para os leopoldenses, empregos que não exijam qualificação técnica prevista em Lei Federal para que sejam ocupados.
Justificativa:
O projeto de lei em questão consiste na reserva de empregos de mão de obra não especializada. Segundo a Constituição Federal, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", ou seja, não se está criando uma vedação na contratação de empregos que a lei entende como qualificados e especializados, mas, sim, a mão de obra que não precisa atender a qualificação técnica que a lei entende necessária para a contratação e até mesmo o exercício da profissão.
O objetivo da lei é garantir que os leopoldenses tenham maiores acessos de trabalho na sua própria cidade. Pois, quanto maior o número de leopoldenses empregados em nosso município, maior a diminuição do impacto do desemprego gerado pela pandemia e, acima de tudo, quanto maior o número de empregos gerados aqui, maior o giro da economia local, pois a tendência é que quem mora em São Leopoldo tende a gastar o seu salário aqui, seja nas lojas do centro ou nos bairros. Lemos acredita que esta lei irá fomentar a economia local e diminuirá a desigualdade local, lembrando que a Lei Orgânica do nosso município permite ao vereador criar leis de interesse local e que não violem a Constituição, como é o presente projeto de lei, tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica do município tem como pilares de seus objetivos erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social.
Cabe esclarecer que o projeto que será desenvolvido não viola a ordem econômica prevista na Constituição Federal no art.170, pelo contrário, em nada afeta a livre concorrência, mas busca o pleno emprego para os leopoldenses com a valorização do trabalho para o nosso povo.
Em pouco menos de duas semanas como vereador, Lemos ouviu a comunidade e o desemprego foi um dos principais assuntos trazidos até ele e de grande relevância social, porque é o povo que está pedindo a reserva de empregos locais.
