Vereadora Nadir Jesus (PT) protocolou, na Câmara Municipal, Intenção de Projeto de Lei (IP) que prevê a criação de um Banco de Empregos para Mulheres Negras e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na cidade. O objetivo é criar mecanismos que proporcionem a equidade de oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres negras e para as mulheres vítimas de violência doméstica, mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações nas empresas e organizações privadas, livrando, através da ascensão social, as mulheres vítimas de violência da submissão de seu agressor.
“A iniciativa visa permitir que estas mulheres encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, alcançar sua independência financeira e sustentarem seus filhos, isto é, amparar e minimizar os transtornos ocasionados por essas agressões domésticas e familiares, e no caso das mulheres negras, a injustiça social trans-histórica vivida por elas”, justificou.
De acordo com o PL, para estar cadastrada no banco de empregos a vítima deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Defesa da Mulher da cidade, cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime, além do cadastro da requerente aprovado, que será realizado através de critérios do Executivo. O Executivo poderá estabelecer convênios com entidades públicas e parcerias com a iniciativa privada para a execução do estabelecido nesta Lei. O banco de empregos ficaria vinculado à Secretaria das Mulheres.
“É muito importante políticas públicas como essa, pois a delegacia por si e as entidades de assistência social não conseguem suprir toda a necessidade dessas mulheres. A parte criminal é toda feita na delegacia, a parte psicológica, de apoio, de envolvimento com os filhos e de uma assistência social faz parte de uma rede de proteção e amparo à mulher”, completou Nadir Jesus.
Texto e fotografia: Tiago Scherer
