Vereador Falcão propõe em lei divulgação de nome de vacinados contra a COVID-19

Vereador Falcão propõe em lei divulgação de nome de vacinados contra a COVID-19

Um novo projeto de lei municipal pretende dar publicidade e transparência à distribuição das doses da vacina imunizadora à Covid-19. A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, é do vereador Falcão (MDB). O autor justifica que embora o município receba quantidades reduzidas e limitadas da vacina, já tivemos casos de pessoas que estariam fora dos grupos prioritários estabelecidos pelo plano nacional de vacinação.
“Em vários municípios estão ocorrendo irregularidades na distribuição da vacina, inclusive com abertura de sindicâncias, inquéritos cíveis e criminais para apuração e responsabilização das condutas, bem como, em alguns casos, com determinação judicial para a divulgação dos dados de todos os vacinados”, frisa Falcão, lembrando que em São Leopoldo também já houve denúncias de furo na fila de vacinação e que há investigação instaurada pela Polícia Civil local.
O texto do projeto prevê que o município forneça planilha com nome de todas as pessoas vacinadas no município, a fim de serem divulgados semanalmente na página oficial da Prefeitura na Internet. Caso seja servidor público, deverá ser divulgado ainda o seu cargo e local de lotação. Também deverá ser divulgado no site da Prefeitura Municipal, assim como nas suas redes sociais, o cronograma de vacinação, contendo a ordem prioritária, os grupos que serão contemplados, bem como a quantidade de doses aplicadas e as disponíveis. 
“Esta é uma forma de permitir a todo cidadão que ele possa fiscalizar quem recebeu a vacina e se está dentro do grupo prioritário, dando a possibilidade de denunciar possíveis irregularidades e garantir com moralidade que as regras do plano nacional sejam respeitadas”, conclui o vereador.  Nesta semana, a Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com o Ministério Público do Estado também lançaram um formulário para denúncia de possíveis fura-filas da vacina.