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Nesta terça-feira, dia 21, aconteceu a audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) Nº 807/2020 que institui as diretrizes do Programa de Eficiência Hidroenergética do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), tornando-o uma política municipal permanente.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Nestor Schwertner (PT São Leopoldo) que, à frente do Semae, acompanhou as ações e os indicadores do programa, com redução de perdas hídricas em 37% e economia de R$ 15 milhões só em 2019. Os resultados também garantiram o enfrentamento à estiagem de oito meses, registrada entre o final do ano passado e o primeiro semestre deste ano, sem racionamento de água.

“Em 2017, encontramos um Semae sucateado e combalido, mas fizemos o que diziam ser impossível: recolocamos a autarquia municipal como referência nacional em qualidade e passamos a fazer programas e obras estruturantes com recursos próprios. Um desses programas foi o da Eficiência Hidroenergética”, afirmou Nestor, enfatizando a necessidade de construir políticas públicas permanentes que assegurem o acesso da população aos bens e direitos básicos.

A avaliação da audiência foi positiva e unânime, com os convidados parabenizando o vereador proponente, elogiando o PL, e afirmando que se trata de uma proposta visionária, moderna e brilhante, um legado que precisa ser compartilhado em outras cidades e estados do Brasil. Entre outros encaminhamentos, a audiência trouxe a proposição de que o vereador Nestor protagonize o debate da eficiência hidroenergética no âmbito regional, tendo o projeto como referência, e sugerindo que a legislação seja reproduzida nas demais Câmaras de Vereadores das cidades da Bacia Hidrográfica dos Sinos.

O Projeto de Lei está em tramitação na Casa Legislativa, com parecer jurídico pela constitucionalidade e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

 

Como se posicionaram os especialistas participantes da Audiência

O diretor Geral do Semae, Anderson Etter, mencionou a importância do PL, destacando que “para que um programa dessa natureza seja bem sucedido é necessário que as lideranças possam ter esse entendimento, possam assumir essa tarefa, porque, de fato, é uma mudança de filosofia, é uma mudança de paradigma”. E explicou que foi construída uma matriz de capacitação específica para a qualificação de todos os servidores nas diversas áreas a respeito do tema, buscando garantir resultados ainda mais efetivos por meio da qualificação profissional.

Etter também comparou o momento de retrocesso vivido no país – com o marco legal do saneamento básico (aprovado pelo Senado, em junho) e a gestão sendo repassada à iniciativa privada – à postura do governo municipal – com o prefeito Ary Vanazzi e a direção do Semae, fazendo movimentos de valorização e priorização da administração desses serviços por empresas públicas.

Em sua fala, o consultor e engenheiro civil, Mario Augusto Baggio, reforçou o caráter raro e inovador do debate relacionado à política de eficiência hidroenergética, abordando a questão pela perspectiva da sustentabilidade e preservação do meio ambiente, e do uso eficiente e inteligente da água e da energia elétrica. Baggio afirmou a necessidade de uma política de estado, como a apresentada pelo PL, para garantir o acesso aos serviços a futuras gerações.

A diretora de Operação do Semae, Viviane Feijó Machado, trouxe um pouco da historicidade do programa, através de relatos sobre a experiência de implementação da eficiência hidroenergética no Semae, desde 2017. Na época, cerca de 40 lideranças atuaram conjuntamente e desenvolveram um planejamento estratégico que, entre outras ações, definiu missão, visão, metas da autarquia, objetivos estratégicos, incluindo o combate às perdas de recursos hídricos, economia de energia, capacitação de servidores e ampliação de investimentos. Pontuando o momento atual, mencionou o reconhecimento da população quanto aos serviços prestados pelo Semae, e a valorização das melhorias realizadas pela gestão nos últimos três anos.

Para o engenheiro civil, que atua na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Ricardo Röver Machado, o PL 807 representa uma ação inovadora, de respeito à população e de coragem que, no momento em que for aprovado, coloca na história o vereador Nestor Schwertner e os demais vereadores que votarem favorável à proposta. Além de dar continuidade ao que vem sendo realizado pelo Semae, afirmou, “vai construir um futuro muito mais sólido” pelo caráter de permanência entre os diferentes governos que assumirem a gestão municipal.

A abordagem do professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Carlos Alberto Mendes Moraes, contemplou a necessidade de buscar indicadores que vão além dos econômicos (reconhecidamente, importantes), como os benefícios socioambientais, impactados de maneira direta pelas ações do programa de eficiência hidroenergética. Ainda, mencionando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que a ONU estabeleceu e o modo como o programa os contempla, o professor reforçou a busca por soluções locais, com competências e tecnologias desenvolvidas por instituições públicas e privadas da região e produzidas por mão-de-obra formada em São Leopoldo mesmo.

O assessor Técnico de Engenharia do Semae, Everson Gardel de Melo, discorreu sobre questões técnicas do programa de eficiência hidroenergética, inter-relacionando-as com aspectos econômicos, ambientais e sociais. Ainda, destacou a relevância de debater o tema no âmbito político, levando para dentro de espaços como o Legislativo, por meio de proposições como o PL 807.

 

Notícias - Ver. Nestor Schwertner - Tabita Strassburger (Jornalista Profissional Diplomada - MTB 16.318)

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