DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
APROVADA MOÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O REPASSE DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA) AOS MUNICÍPIOS
A Sessão Solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada na noite de quarta-feira, dia 3 de junho, por videoconferência da Câmara Municipal de São Leopoldo, representa um movimento importante e urgente para fortalecer a defesa ambiental. Ao final da atividade, os participantes aprovaram a “Moção ao Governo do RS para o Repasse da TCFA aos Municípios”. O documento busca sensibilizar o governo do Estado quanto à situação dos municípios, reforçando a importância de repassar os recursos para que os governos locais possam atuar e investir, por exemplo, “em educação ambiental, no cuidado dos seus mananciais e na melhoria dos serviços de fiscalização ambiental”.
A moção é dirigida ao governador do Rio Grande do Sul, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS, ao secretário Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, ao presidente da Fundação Henrique Luiz Roessler – FEPAM, ao presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS, ao presidente da Federação das Associações de Municípios (FAMURS), ao presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA-RS), ao presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, e ao presidente da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA).
Integrando a Semana do Meio Ambiente de São Leopoldo, a Sessão Solene foi proposta pelo vereador Nestor Schwertner em alusão ao dia 5 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A ideia foi marcar a data, debater a defesa do meio ambiente em São Leopoldo e no Estado do RS, e avançar nas proposições para superar os desafios que estão colocados no cenário atual, a partir da contribuição de convidadas e convidados que trabalham com o tema.
Como em uma espécie de pacto pelo meio ambiente, as falas foram se complementando, em aspectos como a necessidade do “Cuidado com a Casa Comum” (referência à Encíclica Laudato si, do Papa Francisco), do respeito ao planeta Terra, da preocupação com a sustentabilidade e da mudança de comportamento. Também foi debatida a importância de soluções abrangentes e de uma ecologia integral, de políticas públicas e governos comprometidos com a pauta, que compreendam a centralidade da questão ambiental para a vida humana.
A fragilização da proteção ao meio ambiente, no RS e no Brasil, também foi discutida considerando os retrocessos nos últimos anos e, especialmente, neste período de crise em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os participantes se manifestaram quanto ao que vem ocorrendo nos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, com as desregulamentações no setor e a flexibilização de medidas de preservação ambiental, para diminuir espaços de reserva ambiental, facilitar a exploração de territórios urbanos, rurais e de reservas, fazendo prevalecer, a qualquer custo, a lógica do desenvolvimento econômico em detrimento da proteção ambiental.
Ao final da Sessão, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Darci Zanini, apresentou os resultados da Semana do Meio Ambiente de São Leopoldo, com o encaminhamento de seis projetos (todos vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs – da ONU). A ordem de início do Parque Mauá, no bairro Arroio da Manteiga, denominado Pedro Antônio Maria (atividade prevista para sábado de manhã); início das obras do Centro de Exposições no Jardim Botânico (oficialmente, na próxima semana); instalação do Comitê São Leo pelo Clima (vai ser instalado na sexta-feira à noite), a proposta vai trabalhar os “embaixadores do clima”; atualização da Lei dos Arroios, incluindo o tema da proteção dos diques, a nova Lei das Águas, incorporando os ODSs; instalação dos agentes comunitários ambientais com foco nos arroios; e a Moção ao Governo do RS para o Repasse da TCFA aos Municípios”.
Estiveram na Sessão Solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; o secretário municipal de Meio Ambiente, Darci Zanini; o padre jesuíta da Unisinos e, sociólogo José Odelso Schneider; o coordenador nacional da Setorial de Meio Ambiente do PT, deputado Nilto Tatto (SP); o empresário e presidente do Conselho de Administração da Higra, Silvino Geremia; o deputado federal Elvino Bohn Gass; o assessor de Engenharia do Semae, Éverson Gardel; a etudante de Pedagogia na Unisinos Júlia Langner, que é integrante do coletivo Kizomba; o presidente do Comitesinos e diretor-geral do Semae, Anderson Etter; a bióloga Simone Rodrigues Mirapalhete, especialista em Educação Ambiental, Direito Urbano Ambiental e em Administração e Manejo de Unidades de Conservação; o coordenador da cooperativa de reciclagem Univale, Alessandro Alves; o graduando em Serviço Social Eduardo Tamborero, que coordena o projeto Guardiões da Água (do Semae e da Secretaria de Cultura de São Leopoldo); a bióloga Hosana Piccardi, que também é mestre em Biologia Animal pela UFRGS; a representante da Cooperativa Mundo Mais Limpo, Cristina Giani e o Padre Edson Thomassen, da Paróquia São João Batista no Arroio da Manteiga.
