Amanhã, dia 20, às 9h, acontece uma audiência pública para discutir a alteração da Lei do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR (Lei Municipal nº 5902 de 2006). Após a realização da atividade e da apreciação das mudanças sugeridas, o projeto, que tramita na Câmara desde o final do ano passado, deve ser analisado nas comissões e entrar na pauta para ser votado.
A relatoria da Comissão Especial está a cargo do vereador Dudu Moraes (PT), que atuou como Secretário Municipal de Direitos Humanos. Segundo o vereador, “é importante que sejam feitas adequações na legislação vigente para avançar no debate sobre igualdade racial, ampliando proposições de políticas públicas e qualificando as relações entre governo e sociedade civil, especialmente, no que diz respeito ao Conselho”.
Também participam dos trabalhos o vereador Brasil Oliveira (PSB), como presidente, e a vereadora Iara Cardoso (PDT), como membro.
