Na última sessão de 2018 foi conquistada mais uma vitória para a manutenção da liberdade de ensinar e de aprender. Foi aprovada a inconstitucionalidade do Projeto de Lei de vereador nº 678/2018 que quer restringir o acesso a conteúdos de orientação sexual nas escolas municipais.

Conforme parecer na Comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Ana Affonso (PT) - relatora deste projeto, já havia salientado que a matéria fere diversas leis municipais e federais, tais como Lei de Diretrizes e Base e a Lei Orgânica Municipal. Além disso, não é prerrogativa de vereador legislar sobre o currículo escolar, muito menos para promover segregação de alunos no contexto educacional.

O vereador Marcelo Buz (DEM), proponente deste projeto, sempre busca acabar com a autonomia dos educadores e nunca chama a categoria para discutir os assuntos que são da Educação. "É um desrespeito com professores e professoras e nós não vamos permitir que ocorra tamanho retrocesso em nosso município. Assim como fomos vitoriosos ao derrotar o Escola sem Partido, também lutaremos contra qualquer forma de cerceamento do trabalho de educadores e de censura em nossas salas de aula."

Votaram junto com Ana Affonso (PT) – os vereadores Dudu Moraes (PT), Júlio Galperim (PSD), Adão Rambor (PSB), Cigana (PSB), Ary Moura (PDT) e Fabiano Haubert (PDT).

Votaram pela constitucionalidade do projeto, junto com Marcelo Buz (DEM), Brasil Oliveira (PSB), David Santos (PP) e Arthur Schmidt (MDB). A vereadora Iara Cardoso (PDT) não estava presente no momento da votação.

 

Notícias - Bancada PT - Cátia Cylene (MTB 12597)

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