Prevenir, coibir e combater, estes são alguns dos princípios do projeto de lei da vereadora Iara Cardoso (PDT), protocolado nesta segunda-feira (05) na Câmara Municipal de São Leopoldo. A proposta busca implementar medidas de combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal, porém ela antecipa que quer a garantia de sua aplicação também no Trensurb, tendo em vista o grande número de ocorrências nesse meio de locomoção.
Segundo a líder da Bancada Pedetista a ideia é instituir, a campanha "Assédio sexual no Transporte Público é crime e vamos apitar", devendo ser elaborada pela Administração Municipal. A medida surge como garantia de combate, aos atos de assédio sexual contra as mulheres no transporte público. No sentido de conscientizar através de ações afirmativas, educativas e preventivas o abuso e violência contra a mulher, sofridos no interior dos coletivos, com a distribuição de apitos e contatos dos órgãos de denúncia.
De acordo com Iara Cardoso, a proposta consiste na emissão de sinal sonoro nos terminais do transporte coletivo e no interior dos veículos, para serem utilizados pelas vitimas de assédio sexual como forma de proteção e identificação do agressor e regular encaminhamento de denúncia perante as autoridades competentes. ''O projeto tem como objetivo principal a implementação de políticas públicas que visam mitigar os assédios e abusos sexuais, dos quais as mulheres são as principais vítimas'', destaca.
Conforme a proposta as empresas de transporte coletivo deverão, em parceria com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres. ''Infelizmente, há uma cultura de não denunciar esse tipo de ação, principalmente no transporte, em função da dificuldade de identificar o agressor, pela falta de testemunhas e inclusive de órgão para efetuar a denúncia'', atesta.
Segundo a vereadora que preside a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de São Leopoldo a identificação poderá ser feita através das câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos ônibus, quando existentes. O poder Público Municipal deverá dispor de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de abuso sexual no transporte público, podendo, para tanto, se utilizar de telefone, sms, ou outros meios eletrônicos disponíveis pela internet, com ampla divulgação nos espaços públicos do referido canal de denúncia, resguardando o direito ao anonimato.

 

Notícias - Bancada PDT - José Maria Rodrigues Nunes (MTB 8238/RS)

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