O Vereador Marcelo Buz encaminhou duas moções neste mês sobre o Aborto, uma de Repúdio e outra de Apoio. A primeira deve ser enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; na moção considera-se que o STF não tem competência para legislar sobre o aborto, e que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional a competência de analisar a matéria. A moção seguiu com o apoio das assinaturas dos vereadores Julio Galperim, Brasil Oliveira, Arthur Schmidt, David Pederssetti, Armando Motta, Edite Lisboa (Cigana) e Adão Rambor.
A segunda Moção foi de Apoio, encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre o PL 4754/2016, que já tramita na Câmara dos Deputados e que define como crime de responsabilidade a usurpação de competências por parte de juízes do STF.

Ambas moções foram lidas na noite da quinta-feira (23), em Sessão Ordinária, seguem agora aos cuidados da Secretaria da Câmara para as devidas tramitações.

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Notícias - Bancada DEM - Daiane Mendes (MTB 14582/RS)

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