O gabinete do vereador Nestor Schwertner (PT) realizou na tarde de quarta-feira (22/8), na Câmara de Vereadores, ampla audiência pública para debater o Projeto de Lei 824/2017, de sua autoria, que institui o Conselho Popular de Segurança Urbana e o Fundo Municipal de Segurança Pública.
O projeto foi apresentado pelo titular da Secretaria de Segurança e Defesa Comunitária, Carlos Sant’ana. O Conselho Popular de Segurança Urbana (Consegur) visa a democratizar e ampliar a participação dos cidadãos no que diz respeito às políticas públicas de segurança. Com sua implantação, será aberta a possibilidade de discussão entre a comunidade e os agentes de segurança acerca dos problemas locais, permitindo maior integração entre a sociedade e a administração municipal na gestão de ações para o combate à violência.
As decisões do Conselho servirão de base para dar o rumo às atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública que atuam na cidade, possibilitando a participação da comunidade de maneira transparente e igualitária.
O Fundo Municipal de Segurança Pública será composto por 100% (cem por cento) da receita destinada ao município proveniente da exploração do estacionamento rotativo pago nas vias públicas de São Leopoldo e 100% (cem por cento) da receita proveniente do serviço de recolhimento de veículos por guincho nas vias de São Leopoldo, dentre outras fontes de recursos.
