O Projeto de Lei 171/2018, que estabelece multas para quem maltratar e/ou abandonar animais em São Leopoldo, passou por alterações em seu texto. Com isto, teve seu processo reiniciado na Câmara Municipal, precisando passar por duas votações. Nesta quinta-feira (21), em primeira votação, o PL foi aprovado por unanimidade.
Autor do PL, Júlio Galperim afirmou que as alterações foram feitas para evitar um debate desnecessário. “Mudamos a escrita, mas não o conteúdo. É um projeto complexo, e fico satisfeito pela aprovação. Acredito que agora os animais terão uma política pública ao seu favor”.
O PROJETO
O texto, de autoria do vereador Júlio Galperim, foi construído em parceria com ONGs, protetores de animais, pessoas ligadas à causa, e a Secretaria de Proteção Animal, e fixa multas que variam de R$ 342,00 a R$ 3.420,00, valores que podem dobrar em caso de reincidência.
O conteúdo completo está disponível aqui.
